Saiba as Diferenças: Demissão Sem Justa Causa, Por Justa Causa e Rescisão Indireta

Quando falamos de fim do contrato de trabalho, muita gente confunde os tipos de rescisão e não sabe ao certo quais são seus direitos em cada caso. Compreender essas diferenças é fundamental para não sair prejudicado!

1. Demissão Sem Justa Causa:

Aqui, é a empresa que resolve demitir o funcionário sem que ele tenha cometido nenhuma falta grave. É por decisão do patrão, e o trabalhador recebe a maioria dos direitos previstos em lei.

2. Demissão Por Justa Causa:

Esse tipo acontece quando o trabalhador comete uma falta muito grave, como roubo, desrespeito, abandono de emprego, entre outros motivos claros na CLT. Nessa situação, o funcionário perde a maior parte dos direitos na rescisão.

3. Rescisão Indireta:

É o chamado "justa causa do patrão". Ou seja, quando o empregado é quem pede para sair da empresa porque o empregador cometeu uma falta grave, como não pagar salário, exigir tarefas ilegais ou humilhar o trabalhador. Neste caso, quem pede a saída é o empregado, mas com direito a quase todos os benefícios, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Para facilitar a visualização, veja a tabela a seguir:

Tabela Resumo dos Tipos de Rescisão

Tipo de Rescisão	Sem Justa Causa	Por Justa Causa	Rescisão Indireta
Quem decide	Empregador	Empregador	Empregado
Motivo	Vontade do empregador	Falta grave do empregado	Falta grave do empregador
Aviso Prévio	Sim	Não	Sim
Saldo de Salário	Sim	Sim	Sim
Férias + 1/3	Proporcionais e vencidas	Apenas férias vencidas	Proporcionais e vencidas
13º Salário	Proporcional	Não	Proporcional
FGTS	Saque + multa de 40%	Não	Saque + multa de 40%
Seguro-Desemprego	Sim, se atender requisito	Não	Sim, se atender requisitos
Motivos comuns	Mudanças na empresa, corte de pessoal, etc.	Roubo, agressão, desídia, abandono, etc.	Salários, assédio, condições degradantes, etc.

Ponto de Debate:

Já parou para pensar como a informação pode mudar tudo em situações como essas? Muitas pessoas aceitam sair da empresa sem exigir seus direitos por não entenderem a diferença entre os tipos de rescisão. Por isso, é tão importante se informar e consultar quem entende do assunto!

Quer entender ainda mais? Veja algumas dicas para se aprofundar:

Exemplos de falta grave que justificam justa causa ou rescisão indireta

O que fazer se for demitido injustamente por justa causa

Como reunir provas em casos de rescisão indireta

Como calcular suas verbas rescisórias em cada tipo de demissão

Quais são os prazos para pagamento dos valores após a rescisão

Se ficou com dúvidas, consulte um advogado da sua confiança!

Informação é sempre o melhor caminho para garantir seus direitos.